Apartamento na planta: o que você precisa saber antes de comprar

Comprar um imóvel próprio está na lista de sonhos da maioria da população. Quando a escolha é um imóvel ainda na planta, a atenção deve ser redobrada para evitar prejuízos, afinal, os contratempos em obras podem acontecer e acabam influenciando diretamente na entrega das chaves. Por isso, neste artigo, vamos listar alguns pontos essenciais para ajudar o comprador a lidar e evitar esse tipo de situação.

Contrato

O primeiro ponto a ser analisado em uma compra de imóvel na planta são as cláusulas contratuais, principalmente as que citam a variação do valor das parcelas.

Observe se consta no contrato a previsão de multa, seja no caso de atraso na entrega do imóvel, ou qualquer outro descumprimento contratual (tanto da parte da construtora quanto do comprador).

Confira também o prazo para início e término da obra e guarde o material publicitário, desta forma, caso haja algum problema no futuro, servirão como provas em possíveis ações judiciais.

Atraso na obra

Quando se trata de atraso da entrega do imóvel por problemas relacionados à obra, o comprador tem pleno direito de solicitar a rescisão contratual e receber 100% do que já foi pago à construtora, com valores atualizados, além da multa pelo descumprimento contratual.

O que também pode acontecer é o atraso relacionado aos trâmites burocráticos, ou seja, o empreendimento pode estar pronto, mas não ter recebido as licenças que formalizam a conclusão, adiando ainda mais a entrega das chaves.

Em casos de atrasos na entrega, o mais recomendado é que o comprador procure os órgãos de defesa do consumidor e não assine novos contratos com novas cláusulas, como por exemplo que estipulam novos prazos.

Rescisão de contrato

A rescisão de contrato de compra e venda pode ser exigida até o momento imediato anterior à entrega do imóvel e assinatura do financiamento. Caso a obra esteja no prazo correto e a desistência se dê por vontade do comprador a construtora terá direito de reter até 50% do valor já pago segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o tipo de incorporação que é feita.

Em caso de culpa do vendedor/construtora, a devolução das parcelas já pagas pelo comprador devem ser restituídas imediata e integralmente. Sendo assim, quando há culpa por parte do vendedor, o comprador receberá o valor total já investido, porém, se a rescisão acontece por parte do comprador, sem motivo, há devolução de percentual apenas, pois há custos ligados à administração da obra que precisam ser cobertos.

Chaves entregues, e agora?

Assim que as chaves são entregues para o comprador, o prazo de garantia começa a valer. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o morador tem 90 dias para reclamar de defeitos evidentes. Em caso de defeitos difíceis de perceber como infiltração, fiação elétrica ou rachaduras esse prazo começa a valer somente a partir do momento em que se torna evidente. O comprador deve comunicar à construtora por carta (com aviso de recebimento) a natureza e a origem do problema.

Em casos de vícios de construção, defeitos que comprometem a segurança do morador, o prazo para pedir indenização pelos danos sofridos é de 5 anos. Neste caso a construtora deve arcar com os defeitos e responderá se esses vícios causarem algum dano ao morador.

É fato que muitas pessoas nem imaginam que comprar um apartamento na planta envolve tanta coisa assim, mas é fundamental estar ciente de todos os pontos, afinal, é um investimento e tanto. Estar a par de todos os seus direitos faz com que a negociação seja mais tranquila e, caso algum problema surja no meio do caminho, já saberá como proceder.

Agora que você já sabe tudo sobre compra e venda de um apartamento na planta, que tal dar início na realização do seu sonho? Fale com um de nossos corretores e veja os empreendimentos disponíveis, você vai estar a um passo de ter seu próprio imóvel!

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