Tudo o que você precisa saber sobre o IPTU

Com a virada de ano é comum as pessoas se preparem para gastos extras: Férias, viagens, material escolar, matrículas, taxas, impostos e outras cobranças que os brasileiros pagam e nem sabem o que significam.
Quem tem ou pretende ter um imóvel, seja para fins residenciais ou comerciais, precisa garantir que o pagamento dos impostos relacionados a esses bens seja feito e esteja em dia. Por isso, para que não sobrem dúvidas sobre como funciona, o que é, como fazer o pagamento, criamos esse artigo respondendo as principais dúvidas sobre o IPTU
O que é?
IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano e é um imposto brasileiro anual cobrado de pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedades (sejam imóveis residenciais ou comerciais) localizados em áreas urbanas ou de extensão urbana dos municípios. 
Quem deve pagar?
O proprietário do imóvel deve pagar, porém, em imóveis alugados, é comum o proprietário e inquilino entrarem em acordo e o ocupante do imóvel pagar mensalmente um valor referente ao imposto. 
Segundo o Código Tributário Nacional, é obrigatório o pagamento do IPTU quando o imóvel possui pelo menos dois dos critérios abaixo:
  • Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
  • Abastecimento de água;
  • Sistema de esgotos sanitários;
  • Rede de iluminação pública (com ou sem posteamento para distribuição domiciliar);
  • Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três km do imóvel considerado;
Vale ressaltar que quem decide qual área é urbana, destinada a habitação, indústria, comércio, etc, é o legislativo municipal, então mesmo que uma área não se enquadre nos itens acima ou esteja fora da zona urbana, pode estar sujeita à cobrança do IPTU caso a lei municipal determine.
Existe também um imposto para que possui imóveis em áreas rurais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), porém essa é uma taxa federal e não municipal.
Quem cobra?
Esse imposto é cobrado pela prefeitura da cidade e é ela quem define e recebe o valor a ser pago, as formas de pagamento, descontos, ou seja, ela faz as regras. Esse dinheiro entra no cofre da cidade e quem decide onde será utilizado é o prefeito, mas, geralmente, é destinado às despesas gerais da administração pública como educação, saúde, cultura, segurança e saneamento.
Como é calculado?
Como vimos acima o IPTU é de responsabilidade da prefeitura do município, sendo assim, o seu valor, parcelas, etc, são determinados por ela e podem variar de acordo com a região. Porém, o cálculo do imposto é, basicamente, feito a partir de dois itens:
  • Valor venal do imóvel: Uma estimativa do valor que o imóvel seria vendido caso fosse comercializado;
  • Planta genérica de Valores Imobiliários: Complexo digital que determina a base de valor do metro quadrado por região e utilizada para definir o valor venal.
O cálculo é, em suma, feito a partir da multiplicação do valor venal do imóvel por uma porcentagem definida pela prefeitura.
Como fazer o pagamento?
O IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes (acrescidos de juros), porém quem optar por realizar o pagamento à vista, dentro do prazo de vencimento, pode obter um desconto que, dependendo da lei municipal, pode chegar a 4%.
Quem está isento do pagamento?
Os casos mais comuns de isenção são para pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS, porém existe um teto máximo de isenção, ou seja, donos de imóveis com padrões altos, por exemplo, pagam normalmente.
Além disso, entidades culturais, educacionais e de classes, assistências sem fins lucrativos, partidos políticos, imóveis cedidos ao município ou patrimônios de governo também estão isentos. Todavia, mais uma vez, quem define a isenção é a prefeitura, por isso sempre consulte a de seu município.
E se eu não pagar o IPTU?
Caso o dono do imóvel ou terreno não realize o pagamento do IPTU, deverá pagar uma multa com juros sobre o valor original. Além disso, passará a fazer parte do Cadin Municipal (Cadastro Informativo), que registra as pendências de pessoas (físicas e jurídicas) diante de órgãos e entidades administrados pelo governo e também terá uma dívida ativa, onde o processo é judicial e está sujeito à penhora de bens para o pagamento do valor em questão.
Não concordo com o valor do meu IPTU, o que posso fazer?
É claro que se seu imóvel vale mais que a do seu vizinho, por exemplo, consequentemente você pagará um IPTU maior que ele, porém, caso não concorde com o cálculo, o contribuinte pode contestar junto à prefeitura. Os motivos serão analisados e o imóvel será vistoriado novamente ou incluído em procedimento de fiscalização. Assim como existe a possibilidade de abaixar, o valor pode aumentar com esta impugnação.
Extra: Alguns fatos sobre o IPTU
  • Casas com piscinas, que possuem bomba d’água e casa de máquinas pagam um imposto maior, pois têm um valor de venda superior.
  • O estado do imóvel altera o valor do imposto, pois quanto maior for a desvalorização do imóvel, menor o valor do IPTU, isto porque o valor de venda dele é diminuído.
  • Caso você compre um imóvel que possui pendências de IPTU, você passará a ser o responsável pela dívida, pois o responsável por pagar todos os impostos da propriedade é o proprietário atual. Por isso é importante verificar, antes de comprar um imóvel já usado, a existência de qualquer inadimplência e emitir uma certidão negativa de débitos que informa a quitação dos impostos.
  • A prefeitura pode aumentar o valor do IPTU, porém é necessário autorização expressa da Câmara com lei municipal aprovada e publicada 90 dias antes do lançamento do IPTU.
Agora que você já sabe tudo sobre o IPTU não há motivos para deixar de pagá-lo, afinal, você pode chegar a perder seu imóvel caso isso aconteça. Mas, caso ainda tenha alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar!
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