Posso utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Como sabemos, comprar um imóvel exige muito planejamento e organização. Quem deseja iniciar esse processo, mas não sabe muito bem por onde começar, a pesquisa é o primeiro passo. Aqui já falamos sobre planejamento financeiro, como avaliar a localização de um imóvel, entre outros assuntos e, hoje, vamos falar sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de um imóvel.
Todo trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) tem direito ao FGTS. Ele equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo. Em julho de 2019 o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas regras para o saque do FGTS, entre elas a possibilidade de retirar parcialmente o fundo todo ano, o chamado Saque Aniversário. Nesse caso o trabalhador deixa de ter direito a receber o valor integral no caso de demissão sem justa causa.
Anteriormente o saque só podia ser feito em algumas ocasiões pelo trabalhador, como na aposentadoria ou para compra de casa própria. Segundo o governo, as regras para esses casos continuam as mesmas, porém, é claro que para usar o FGTS o imóvel em questão precisa ser comprado em nome de quem irá habitá-lo, ou seja, não é possível usar esse recurso para fazer o pagamento de um imóvel de um parente ou amigo, se o nome do titular do benefício não constar no contrato.
O uso do FGTS para comprar imóvel
Se você está pensando em financiar um imóvel, o dinheiro do FGTS pode ser usado em três momentos: 
  1. Entrada
  2. Reduzir o saldo devedor
  3. Pagar parcelas em atraso (só é possível quitar 80% de cada prestação atrasada, com limite de até 12 mensalidades)
Porém, em qualquer um dos casos, o dinheiro só poderá ser usado se o imóvel custar, até, R$ 1,5 milhão. 
Requisitos do comprador
  • Ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada;
  • Não ser dono de outro imóvel localizado no município de sua atual residência ou onde exerce seu trabalho principal (incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana);
  • Não possuir financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
Regras em relação ao imóvel
Além das regras do comprador, existem algumas atribuições que o imóvel deve ter para que o FGTS possa ser usado:
  • Deve ser em uma área urbana para fins residenciais e moradia do próprio titular do benefício;
  • Não ter sido beneficiado pelo FGTS em aquisição anterior há menos de 3 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel (se um terreno foi financiado em novembro de 2019, por exemplo, ele só poderá ser financiado novamente a partir de novembro de 2022);
  • Deve estar em plena condição, sem qualquer problema em sua construção ou infraestrutura (ele será vistoriado);
Documentos necessários
  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento, caso o comprador for casado;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho e previdência social;
  • Comprovante de residência;
  • Matrícula e IPTU do imóvel;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) (No caso de trabalhador casado ou em união estável é obrigatório apresentar a DIRPF de ambos)
  • Em caso de trabalhador avulso é necessário uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato

Como sei o saldo do meu FGTS?
A Caixa Econômica Federal envia, a cada três meses, um extrato com o saldo do FGTS para o endereço vinculado à sua conta, mas também é possível checar via internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada, ou é possível ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identidade e o número NIS.
É possível usar o FGTS para comprar imóvel sem a intermediação da Caixa?
Sim! O processo pode ser feito através de qualquer banco, para isso, o comprador deve comunicar o banco suas intenções. A instituição irá determinar algumas cláusulas no contrato de compra do imóvel e, então, o sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor.
Quanto tempo leva para ser liberado?
Depois que o pedido é feito leva, em média, 5 dias para ser liberado, porém, os outros processos ligados à compra do imóvel (como a aprovação do financiamento), levam mais tempo, então todo o processo de compra de um imóvel pode levar até 90 dias para ser concluído.
Concluindo…
Se você possui, pelo menos, 3 anos de carteira assinada e pretende comprar a sua primeira casa própria, pode usar seu FGTS para isso, contanto que o imóvel esteja dentro do limite permitido de uso do fundo.
A partir disso você irá verificar seu saldo, ver quanto pode ser usado nessa negociação e ir até uma agência caixa com toda a documentação necessária solicitar o saque. Seu pedido será analisado e, caso aprovado, poderá começar a investir no seu imóvel próprio.

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